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28 de fevereiro de 2012 • 17h40 • atualizado às 19h43

Programa permitirá que usuário avalie a qualidade da internet

 
Luciana Cobucci
Direto de Brasília

A partir de amanhã, quarta-feira (29), todos os usuários de internet fixa e no celular poderão verificar a qualidade dos serviços prestados por suas operadoras pela internet. Uma regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determina que as empresas prestadoras desse tipo de serviço deverão entregar um percentual mínimo da velocidade contratada. Atualmente, não existe regulamentação para esse quesito.

Todas as operadoras com mais de 50 mil assinantes serão obrigadas a disponibilizar o serviço. O programa da Anatel que mede a velocidade da internet do usuário deverá estar nos sites de cada prestadora, em local de destaque. Em outubro de 2012 as operadoras deverão cumprir pelo menos 20% do pacote contratado no momento da conexão. O percentual sobe para 30% em 2013 e 40% em 2014.

Em relação à velocidade média do pacote de internet contratado, a obrigação será de pelo menos 60% em 2012, 70% em 2013 e 80% em 2014. A obrigatoriedade valerá para o período de maior tráfego de dados, estabelecido entre 10h e 22h. Pela resolução, as operadoras devem cumprir as obrigações em 99% do tempo - ou seja, é aceitável que, dentro de um mês, o serviço fique abaixo do esperado por, no máximo, sete horas.

As medidas só começam a ser obrigatórias em outubro deste ano. O consumidor que se sentir lesado deve entrar em contato com a Anatel. Até lá, o órgão regulador promete elaborar um meio de medir a qualidade também dos serviços de internet prestados pelas operadoras de celular.

De acordo com a Anatel, Oi, Net, Telefônica, GVT, CTBC Telecom, Embratel, Sercomtel e Cabo Telecom terão o programa no site. A medida consta da Resolução Anatel nº 574, de 28 de outubro de 2011, que aprovou o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).

O programa permitirá que o usuário tenha acesso aos resultados de cada medição, os quais deverão apresentar, no mínimo, os seguintes parâmetros de sua conexão à internet:
- data e hora da medição
- localização da medição
- velocidade instantânea
- latência bidirecional
- variação de latência (jitter)
- taxa de perda de pacotes

As prestadoras devem ainda disponibilizar uma cartilha informativa contendo a descrição dos parâmetros de qualidade medidos, bem como instruções sobre a correta utilização do software.

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