Saiba o limite de reclamação de um usuário na internet
Terra ouviu especialista em direito eletrônico e digital, o advogado Renato Opice Blum sobre o tema
Uma recente exposição de um comentário nas redes sociais de uma cliente contra um hotel gerou um buzz na internet e a questão, qual o limite de reclamação entre um usuário e um prestador de serviço na rede?
Após uma visita no Hotel Spa Grand Village, a internauta Flávia Carvalho utilizou a plataforma TripAdvisor para criticar a nutricionista, os pratos e os funcionários da hospedagem. Embora a nota dada por ela tenha sido mediana (três de cinco pontos), o hotel sentiu-se lesado com o comentário e enviou por carta um pedido para Flávia apagar o post. Do contrário entraria com uma ação de difamação, citando o artigo 139 Código Penal Brasileiro.
A usuária pegou a carta e o post e adicionou em sua página no Facebook. A postagem na rede social gerou 52 comentários e 4.884 compartilhamentos.
Terra ouviu o especialista em direito eletrônico e digital, advogado Renato Opice Blum sobre o tema. Para ele, pode ter existido um certo exagero da internauta no post. "O hotel se sentiu ofendido. A partir daí enviou a carta”, disse Opice Blum. De acordo com ele, os comentários da internauta sobre a profissional de nutrição do hotel podem ser considerados mais graves.
O TripAdvisor informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não existe a possibilidade de apagar a mensagem, caso o hotel peça. Isso porque a plataforma não exclui nenhuma avaliação postada no site, apenas se ela for identificada como fraude.
O advogado Opice Blum reiterou que todo brasileiro têm direito à liberdade de expressão, mas não pode ter excesso em seus comentários. No ponto de vista jurídico, o especialista informou que caso Flávia Carvalho não delete e o post continuar no TripAdvisor, ela pode perder uma ação na Justiça.
“Como a coisa é muito tênue, se ela não decidir por apagar o post e for a juízo, ela pode perder”, afirmou. Ele afirma que a ação pode se agravar, uma vez que a usuária expôs a carta na rede social. “Se aquele post for considerado difamatório em juízo, isso puxa toda a cadeia (de eventos) e podendo aumentar a indenização”.
De acordo com o Procon-SP, a internauta também não tem direito a reclamar como consumidora sobre o envio da carta pelo hotel. Uma vez que após o envio da carta não houve relação de consumo.
O Spa Village por sua vez disse que não vai se pronunciar sobre o assunto. Flávia Carvalho também foi procurada, mas não respondeu à solicitação de contato do Terra.
Modo de agir
A ação do hotel – ao enviar a carta alertando sobre um possível processo - contra a usuária pode ser encarada por muitos como premeditada, indicando que ele entrará com processo na Justiça. Como a própria plataforma TripAdvisor, que indica ao hotel usar os mecanismos de conversação no site para interagir com a usuária.
Contudo, Renato Ópice Blum afirma que se o hotel sentiu que o post foi exagerado ele pode enviar a carta. “Do lado do hotel, se ele entendeu que houve lesão, a ação está perfeita”, afirma o advogado.
Ópice Blum lembra que a conversa é o primeiro caminho, como o hotel fez ao enviar a carta.
No entanto, ainda explica que, caso a empresa ou qualquer pessoa sinta-se lesada com um comentário na internet, ela pode procurar a Justiça e entrar com um processo por danos morais, além de pedir uma indenização. Após o processo sair da Justiça cível, o usuário poderá entrar com outra ação criminal por calúnia, injúria ou difamação e pedir a remoção do conteúdo envolvido.
No caso de o ataque ser anônimo, a pessoa pode entrar na Justiça para pedir quebra de sigilo do endereço IP e identificar quem fez o ataque.
Postagem e compartilhamento
Os comentários de internautas na web podem por muitas vezes ser resultado de desabafo e incluir comentários raivosos, o que pode levar a calúnia, injúria ou difamação. Contudo, o internauta deve ter cuidado com aquilo que publica na rede.
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que não apenas a pessoa que posta, mas também o internauta que compartilha um conteúdo difamatório pode ser enquadrado em ação judicial.
Por isso, Opice Blum lembra aos usuários da internet que utilizem a rede de modo “ponderado” e que o segredo no caso envolvendo o hotel e a reclamante seria “questionar” no lugar de “afirmar” sobre a qualidade da dieta do SPA e da nutricionista.
