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Relator apresenta texto do Marco Civil da Internet ainda este mês

4 jun 2012
23h59
atualizado em 5/6/2012 às 00h11
Cirilo Junior
Direto do Rio

O texto do projeto de lei do Marco Civil da Internet será apresentado para votação na comissão especial que trata do tema ainda este mês, informou na noite desta segunda-feira o relator da matéria, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Ele pretende colocar o projeto em consulta pública por volta do dia 15 de junho, três dias após a audiência pública sobre o Marco Civil da Internet, que será realizada em Brasília.

"Colheremos as sugestões, e creio que, cinco dias depois disso, já poderá ser votado na comissão. O objetivo é fechar esse ciclo ainda nesse semestre e encaminhar para a Câmara", afirmou Molon, que participou de debate sobre o tema na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio.

Aprovar o texto ainda este mês é fundamental para que o Marco Civil da Internet seja completamente aprovado no Congresso em 2012. Com as eleições municipais, a tramitação do projeto será mais lenta. Isso pode postergar a aprovação por parte da Câmara e do Senado para o ano que vem.

"As eleições podem dificultar o objetivo de termos a lei ainda este ano. Serão três meses a menos, o calendário vai ficar mais apertado. Por isso, queremos fechar um texto redondo, para que tudo tramite o mais rapidamente possível. Temos que fechar o texto ainda neste semestre", disse a deputada federal Jandira Feghalli (PCdoB-RJ).

Direitos autorais
A questão da preservação do direito autoral na internet tende a ficar de fora do texto, mas foi bastante discutida no debate realizado no Rio de Janeiro. Produtor e presidente da Mills Eventos, Carlos Mills defendeu que o texto do Marco Civil ao menos mencione o tema, sem entrar no mérito de possíveis punições. "É um tema de alta voltagem emocional, pela importância em si, pela questão econômica no entorno, que não pode ser simplesmente ignorada", observou.

Para o advogado João Carlos Müller, da Rede Globo, a defesa da propriedade intelectual tem que ser abordada no texto. Ele lembrou que a internet é um grande meio de disseminação de informações, especialmente as de terceiros. "É fundamental que o marco contemple o respeito ao direito autoral e à propriedade intelectual", comentou.

Por outro lado, parte dos debatedores defendeu que o tema não deve ser aprofundado, pois pode ir de encontro ao projeto de lei que trata do assunto e que está no Ministério da Cultura. Para Alessandro Molon, levantar essa questão no Marco Civil da Internet vai antecipar um debate que deve ser tratado na proposta que já está sendo discutida.

Ronaldo Lemos, do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, disse que o Marco Civil da Internet não é o foro adequado para se regular a questão. "Abriria uma seara de discussões que atrapalharia o debate em torno da internet em si, levantaria muitas outras questões", avaliou.

Outro ponto levantado foi sobre a remoção, por parte dos provedores, de conteúdo sem ordem judicial. Thiago Tavares, presidente da ONG Safernet Brasil, lembrou que o Google fez, somente no ano passado, 10 milhões de remoções. "Existe um abuso", afirmou.

Fonte: Terra

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