Internet

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04 de julho de 2012 • 10h39

Relator do Marco Civil da Internet divulga parecer sobre o projeto

O relator do projeto do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon, pretende votar o texto na próxima semana
Foto: Edson Lopes Jr. / Terra
 

A comissão especial que debate o Marco Civil da Internet publicou nesta quarta-feira o parecer do relator do projeto de lei, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), após sete audiências públicas realizadas pelo País. No texto, o deputado propõe um substitutivo ao projeto que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Além dos direitos e deveres no uso da internet, o substitutivo trata de questões como a guarda de registros de internet, que deve ser mantido pelos provedores pelo prazo de um ano, e a neutralidade da rede. O deputado recebe sugestões para o projeto de lei até sexta-feira, e a votação do relatório final na Comissão Especial deve ser marcada na próxima semana.

No relatório, Molon destacou que o projeto tem o objetivo de proteger a liberdade de tráfego de informações e a importância em um país como o Brasil, com 80 milhões de internautas. O deputado destacou também inovações que tornarão a internet cada vez mais presente na vida das pessoas. "Com a implementação em andamento do IPv6, a versão ampliada e aprimorada dos endereços de protocolo de Internet, haverá desenvolvimento do que é chamado 'Internet das Coisas'. Praticamente qualquer dispositivo poderá estar conectado à Internet e terá um endereço próprio", afirmou.

O documento completo está disponível no site e-Democracia.

Terra