Relator do Marco Civil diz haver acordo para votar projeto hoje
O relator da proposta do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RJ), disse nesta terça-feira, depois de reunião com líderes da base aliada, que avançaram as negociações para a votação do texto nesta terça-feira no plenário. O projeto, que pretende criar direitos e deveres para usuários, governo e internautas e funcionar como uma espécie de "constituição" da rede, já teve sua votação adiada quatro vezes.
Segundo Molon, restam apenas divergências pontuais em relação a emendas que visam a alterar pontos importantes do texto, como a neutralidade da rede. "Os líderes entenderam a importância da proposta. Acreditamos que ela possa ser votada hoje pelo plenário", disse o petista.
Uma das emendas apresentadas pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) permite que as empresas de conexão cobrem valor diferenciado para pacotes de internet. Para Molon, isso permite que as empresas determinem os sites que serão acessados com mais rapidez, o que fere o princípio da neutralidade. O princípio da neutralidade da rede proíbe que as empresas que viabilizam a conexão à rede mundial de computadores privilegiem, por meio de acordos comerciais, sites que paguem para ter suas páginas acessadas com maior velocidade.
O Artigo 9º do Projeto de Lei 2.126/2011 estabelece que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo utilizado na comunicação.
Líderes da oposição, no entanto, vem mostrando interesse em empurrar a votação para o ano que vem, após o fórum da União Internacional de Telecomunicações (UIT) da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorre em dezembro em Dubai.
"Eu acho prudente esperar o que vai ser decidido nessa reunião para poder votar (o projeto). A internet é um campo sem fronteiras, e essa conferência vai definir posicionamentos globais. O Brasil não pode se achar mais importante que um fórum pilotado pelas Nações Unidas. Acredito que seria interessante aguardar e ver o que vai acontecer, para não ter que refazer toda a legislação depois", afirmou ao Terra o deputado Pauderney Avelino (AM), vice-líder do DEM na Câmara.
Com informações da Agência Brasil.
