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Relator e governo se reúnem para ajustes no Marco Civil

7 nov 2012
14h07
atualizado às 15h15

Horas antes da votação da matéria no Plenário da Câmara, o relator da proposta do Marco Civil da internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), reuniu-se com o governo para ajustar os últimos detalhes no texto. Segundo já declarado pelo deputado, temas, como a neutralidade da rede, estão próximos de uma redação de consenso. A proposta deve ser votada nesta quarta-feira à tarde no Plenário, a partir das 14h30.

Plenário da Câmara dos deputados deve ser votado nesta quarta-feira
Plenário da Câmara dos deputados deve ser votado nesta quarta-feira
Foto: Agência Câmara

Infográfico: Entenda o que muda na sua vida com o Marco Civil da Internet

A principal mudança foi o acréscimo de um parágrafo no Artigo 15 que diz que a necessidade de ordem judicial para remoção de conteúdos não vale para direitos do autor ou conexos, um dos ponto polêmicos do projeto e tema debate promovido pela Associação Brasileira de Produtores de Disco (ABPD) na última segunda-feira .

"As violações ocorrem na escala de milhões por dia e têm que ser resolvidas em tempo rápido. Hoje o próprio produtor manda a notificação via e-mail e o filme, a música, o álbum ou a coleção completa de CDs são retirados. Imagine se tivermos que abrir um processo judicial para cada violação? A morosidade da Justiça não acompanha a velocidade com que as coisas ocorrem na internet", disse o presidente da ABPD, Paulo Rosa.

Segundo o presidente da ABPD, somente no ano passado a indústria do disco encaminhou, de forma extra judicial, por e-mail, cerca de 17 mil notificações aos provedores de internet sobre violações ao direito autoral e todas foram atendidas.

"Esse é o procedimento adotado também nos Estados Unidos e na Europa com relação às violações do direito autoral na internet. Se prevalecer o que determina o Artigo 15, seriam 17 mil processos judiciais para uma questão que se resolve por um simples e-mail", declarou o representante da indústria fonográfica.

Já no caso da neutralidade, o princípio, contido no marco civil, estabelece que todo pacote de dados que trafega na internet deverá ser tratado de maneira isonômica, sem discriminação quanto ao conteúdo, origem, destino, terminal ou aplicativo.

Pela proposta do relator a neutralidade independerá de regulamentação.

Se votado nesta quarta-feira, o Marco Civil encerra a temporada de adiamentos e cancelamentos. O último foi em setembro , quando o deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da comissão que avaliava o projeto, atendeu pedido do governo pedindo o adiamento. Antes disso, em 8 de agosto , após o recesso parlamentar, e 11 de julho , não houve quórum para a votação da proposta.

Fonte: Terra

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