RJ: justiça determina que que Google suspenda blog anônimo
Juis do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis explicou que a determinação se baseia no risco de dano irreparável ou de difícil reparação
O juiz titular do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, Carlos Manuel Barros do Souto, determinou que o Google Brasil Internet suspenda a hospedagem do blog “O Maçarico”. A empresa tem o prazo de cinco dias para acatar a decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.
A antecipação de tutela, concedida pelo juiz, foi pedida por uma vereadora municipal que alega ter sido ofendida em textos publicados no blog. De acordo com o magistrado, no endereço eletrônico não é possível identificar o autor dos textos, o que é ilegal.
“O artigo 5º, inciso IV, da Constituição da República prevê que é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato. Deste dispositivo, se extrai um direito fundamental, que é a liberdade de manifestação, e um ônus para quem o exerce, que é o de não se esconder por trás do anonimato”, explicou o juiz.
Na decisão citando o atual cenário de manifestações populares em todo o país, destacou que, se há direito, deve haver responsabilidade para o seu exercício. “Essa é uma lição importante para nós, brasileiros, atualmente, quando verificamos alguns vândalos se aproveitando das legítimas manifestações de protestos populares para, com o rosto tapado com panos (no anonimato), praticar atos ilícitos danosos ao patrimônio público e privado e à democracia”, enfatizou.
O juiz explicou ainda que a determinação se baseia no risco de dano irreparável ou de difícil reparação que pode advir das críticas eventualmente proferidas pelo blog, livre de responsabilização em razão do anonimato.
A assessoria de imprensa do Google disse que a empresa não comenta casos específicos.
