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Sem acordo, Câmara adia novamente votação da "Constituição" da internet

13 nov 2012
19h10
atualizado às 19h35
Luciana Cobucci
Direto de Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados adiou novamente nesta terça-feira a votação do Marco civil da Internet, que é uma espécie de Constituição da rede com regras e princípios para regimentar o uso da ferramenta no Brasil. O texto contém direitos dos usuários e obrigações dos provedores do serviço. O ponto de discórdia é o que trata da neutralidade da internet. Segundo o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), representantes das provedoras de internet têm procurado deputados para impedir que o dispositivo seja aprovado.

Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil, fez nova alteração no projeto nesta terça-feira
Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil, fez nova alteração no projeto nesta terça-feira
Foto: Alexandra Martins / Agência Câmara

Molon fez uma nova alteração no projeto para tentar impedir que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamente as exceções à regra da neutralidade. A medida impede que provedores de conteúdo paguem às empresas de internet para que suas páginas tenham preferência em buscas na internet.

Segundo Molon, a pressão das fornecedoras de conexão à internet tem atrasado a votação. As empresas alegam que o impedimento de pagar pela preferência fere a lei da livre concorrência, tese que é refutada pelo relator. "Digamos que um site 'A' possa pagar para ter mais espaço na internet, mas um site 'B', que acaba de começar, não tem essa possibilidade. Estamos dando isonomia à internet. O Congresso precisa decidir se está do lado do internauta brasileiro ou das empresas de telefonia."

A mudança foi provocada pela declaração do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que afirmou que a Anatel seria responsável pela regulamentação do dispositivo. Por isso, Molon alterou novamente o texto, determinando que as exceções somente poderão ser regulamentadas por decreto presidencial. Caberá à Anatel fiscalizar o cumprimento da lei. Segundo o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), a matéria será colocada em votação novamente na semana que vem.

Fonte: Terra
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