Site orienta consumidor a processar empresas sem advogado
Plataforma cria petição de pequenas causas de graça para ajudar cidadão
Somente pensar em processar uma empresa faz muitas pessoas desistirem de recorrer à Justiça e acabarem se conformando com um prejuízo ou dano. O site Processe Aqui pretende incentivar o consumidor a ir atrás de seus direitos sem precisar pagar por um advogado.
Criada pelo advogado Geovani Santos, o programador Carlos Veloso e o publicitário Leonardo Sena, a plataforma ajuda os consumidores a abrirem uma petição junto ao Juizado Especial Cível, o antigo Juizado de Pequenas Causas. Por lei, processos no valor de até 20 salários mínimos (R$ 14.480) podem ser feitos de graça nesses juizados, sem a necessidade de um advogado presente.
Segundo Geovani Santos, poucas pessoas sabem desse direito e o setor não avisa os consumidores, porque se tornou um mercado. “Hoje, há 90 milhões de processos relacionados ao consumidor no País. Em um caso de um prejuízo de R$ 50, às vezes a empresa oferece R$ 500 para ressarcir o cidadão, mas o advogado não aceita, porque não é interessante para ele”, afirmou.
De acordo com Santos, mesmo com o direito de abrir um processo de graça, muitas vezes o consumidor não sabe como proceder. Para resolver esse problema, o Processe Aqui permite a criação de uma petição em quatro passos. O primeiro é preencher um formulário com os dados de identificação; segundo, selecionar a categoria da empresa que quer processar (bancos, alimentos, planos de saúde, cartão de crédito etc.), e escrever o nome e endereço da empresa; terceiro, citar o problema; e por fim, gerar e imprimir a petição.
Depois desse processo, o site orienta por e-mail quais os próximos passos a serem seguidos pelo usuário. Vale lembrar que no terceiro passo, quando é solicitado a descrição do problema, existem opções pré-estabelecidas, portanto, se a questão do consumidor não se encaixar em uma delas, o caso necessita de um advogado para ser resolvido em um fórum comum.
A plataforma também orienta os consumidores por meio de artigos para consultar e tirar dúvidas. Até a publicação desta notícia, cerca de 13.740 petições tinham sido geradas e mais de 42 mil pessoas tinham se cadastrado.
O time investiu R$ 100 mil no site e está buscando investidores. O plano é manter as petições sempre de graça e usar espaços publicitários para empresas como modelo de negócios.
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