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STJ mantém condenação ao Google por ofensas no Orkut

23 mar 2010
17h37
atualizado às 18h58

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso movido pelo Google Brasil contra decisão que condenou a empresa por manter no ar na rede social Orkut comunidades proibidas por decisão judicial.

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O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) aplicou multa diária de R$ 5 mil, em valor máximo limitado a R$ 500 mil, por manter na internet comunidades com conteúdo ofensivo contra duas adolescentes. No processo, o Ministério Público requisitou a retirada das comunidades do Orkut e ainda proibiu que comunidade com o mesmo teor fosse criada.

Para o Tribunal, o Google serviu de plataforma e ofereceu suporte para a veiculação das comunidades, sendo tão responsável pelo conteúdo quanto os internautas que o produziram e postaram.

Para o ministro do STJ Herman Benjamim, quem viabiliza tecnicamente a veiculação beneficia-se economicamente e estimula a criação de comunidades e páginas de relacionamento na internet e é tão responsável pelo controle de eventuais abusos e pela garantia dos direitos dos internautas e de terceiros quanto os próprios internautas que geram e disseminam informações ofensivas.

"A internet é o espaço por excelência da liberdade, o que não significa dizer que seja um universo sem lei e sem responsabilidade pelos abusos que lá venham a ocorrer. No mundo real, como no virtual, o valor da dignidade da pessoa humana é um só", disse, segundo a Agência Brasil.

No recurso ao STJ, o Google argumentou que não dispõe de meios técnicos e humanos para fiscalizar, de forma prévia, o ambiente virtual. Segundo o ministro, neste caso, a empresa deve demonstrar que não há possibilidade de cumprir a ordem judicial.

Fonte: Redação Terra

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