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28 de fevereiro de 2012 • 18h15 • atualizado às 19h06

UE: Avaaz entrega petição contra o Acta e Reddit prepara alternativa

Alex Wilks, diretor do Avaaz - entidade que organiza petições online - entregou as 2,442,240 assinaturas contrárias ao ACTA ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, na Bélgica
Foto: Reprodução

Enquanto Alex Wilks, diretor do Avaaz - entidade que organiza petições online -, entregava nesta terça-feira uma petição que já tem quase 2,5 milhões de nomes contra o Acordo Comercial Anticontrafação (Acta) ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, na Bélgica, internautas de todo o mundo se articulam para propor uma alternativa. No Reddit, ou seja, na internet, circula há três dias um documento compartilhado no Google Docs que pretende ser uma alternativa ao tão polêmico Acordo.

Denominado "Free Internet Act", ou simplesmente FIA (ato da internet livre, em tradução para o português), o documento deve ser entregue à Iniciativa de Cidadania Europeia, que, como o próprio site explica, "possibilita a participação direta de um milhão de cidadãos da UE na definição de políticas da região, permitindo-lhes convidar a Comissão Europeia a apresentar uma proposta legislativa". Ou melhor, é uma forma de os cidadãos dos países ligados à UE convidarem a Comissão Europeia a apresentar uma proposta legislativa em domínios em que a União Europeia tem competência para legislar.

O post propõe ainda um cronograma de trabalhos até a data limite para a entrega da proposta, que deve ser feita no dia 1º de abril. Antes, no entanto, deve passar por um especialista em Direito e conseguir um milhão de assinaturas em pelo menos sete dos Estados-Membros da União Europeia. Outras ações para que o documento seja não apenas aceito, mas também tenha efeitos estão previstas na discussão encabeçada pelo Reddit.

Vale lembrar que o Reddit juntamente com a Wikipédia foram os principais articuladores do "apagão" contra o Stop Online Piracy Act (Sopa) e o Protect Intellectual Property Act (Pipa) - uma espécie de versão do Sopa só que no Senado - projetos que corriam nos Estados Unidos e qu,e assim como o Acta, trazem artigos que podem acabar por censurar a internet.

O objetivo declarado do Acta é fazer valer os direitos autorais em âmbito internacional. A falsificação de produtos, tanto materiais quanto digitais, por exemplo, seria dificultada. Esse é um motivo de preocupação especialmente para os ativistas da rede mundial, pois o Acta poderia ter como consequência que os provedores de internet fossem obrigados a monitorar em grande escala o conteúdo que transmitem. Por ser possível identificar cada usuário através de um endereço de IP ou seja, o endereço de identificação de um terminal, poderia surgir um amplo sistema de monitoramento, com consequências imprevisíveis. Sopa e Pipa tinham objetivos bem semelhantes.

A discussão do texto pode ser vista na página do Reddit http://bit.ly/yEOJXv e o texto do FIA pode ser lido no link http://bit.ly/z8oHDY.

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