UE quer garantir "direito ao esquecimento" em redes sociais
A vice-presidente da comissão responsável pela Justiça da União Europeia, Viviane Reding, anunciou na quarta-feira em Bruxelas que vai apresentar uma proposta legislativa para proteger o "direito ao esquecimento" nas redes sociais. De acordo com o site espanhol 20 minutos, o objetivo da iniciativa é que os usuários possam exigir que empresas como o Facebook apaguem completamente as suas informações pessoais ou fotografias quando deixarem a rede.
Ainda segundo o site, Viviane quer modernizar a legislação para que "as pessoas tenham o direito, e não apenas a possibilidade, de retirar o seu consentimento para processamento de dados". A primeira ação da reforma será o direito a ser esquecido que implicará um conjunto completo de novas regras para atender aos riscos que cercam a privacidade na internet.
A proposta irá exigir que redes sociais como Facebook garantam a privacidade como padrão, de forma que os dados do usuário não possam ser processados, a menos que seja consentido.
Para isso, Bruxelas exigirá maior transparência das redes sociais, que serão obrigadas a informar aos usuários sobre os dados coletados, para que fins, como eles podem ser utilizados por terceiros e quais são os riscos para não perder o controle sobre suas informações pessoais. A Comissão exigirá ainda que as empresas de fora da União Europeia que processarem dados dos cidadãos comunitários também cumpram com essas regras.
