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Votação do Marco Civil da internet pode ficar para 2013

14 nov 2012
17h14
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Ismael Cardoso

A votação do Marco Civil da Internet, projeto de lei que pretende criar direitos e deveres para usuários, governo e internautas e funcionar como uma espécie de "constituição" da rede, pode ficar para o ano que vem. Isso porque deputados da oposição querem esperar o fórum da União Internacional de Telecomunicações (UIT) da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorre em dezembro em Dubai. Já o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), acredita que o projeto possa ser votado na próxima semana e afirma que o texto tem o apoio do governo federal.

Para Alessandro Molon (PT-RJ), relator, é fundamental aprovar o projeto
Para Alessandro Molon (PT-RJ), relator, é fundamental aprovar o projeto
Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara / Divulgação

"Eu acho prudente esperar o que vai ser decidido nessa reunião para poder votar (o projeto). A internet é um campo sem fronteiras, e essa conferência vai definir posicionamentos globais. O Brasil não pode se achar mais importante que um fórum pilotado pelas Nações Unidas. Acredito que seria interessante aguardar e ver o que vai acontecer, para não ter que refazer toda a legislação depois", afirmou ao Terra o deputado Pauderney Avelino (AM), vice-líder do DEM na Câmara.

O relator do projeto acredita que esperar decisões de Dubai é uma "posição de colônia". "O Brasil não deve esperar Dubai. A gente deve votar a lei imediatamente, e não aguardar para adotar uma decisão de fora. O Brasil tem que assumir a liderança e dar a sua visão de internet para o resto do mundo", afirma o deputado.

O projeto estava na pauta de votação do plenário da Câmara na terça-feira, mas foi adiado pela quarta vez, sem acordo. O principal ponto de discórdia é o que trata da neutralidade da internet, que diz as empresas devem tratar todos os usuários da rede igualmente, sem dar preferência àqueles que pagam pacotes mais caros, nem dar preferência a determinado serviço em detrimento de outros.

"É fundamental aprovarmos o projeto para a neutralidade da rede e a liberdade de expressão, e contrabalançar a pressão que as forças contrárias, principalmente as companhias telefônicas, estão fazendo contra o projeto", disse Molon.

"A questão do artigo da neutralidade é uma coisa que precisa ser resolvida. Estamos aguardando o que vai ser proposto de alteração, temos opiniões das mais variadas de operadoras de telefonia e produtoras de conteúdo, cada uma alegando que tem razão", disse Pauderney, que afirma que a oposição não está fazendo força contra o projeto. "O próprio governo não quer votar", disse.

Durante as discussões do projeto, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, chegou a discordar do texto e afirmar que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deveria regulamentar as exceções à neutralidade. Já Molon defende que essas exceções devem ser reguladas por decreto presidencial, menos suscetível à pressão das operadoras. "Essa questão com o governo está superada. O texto vai a plenário e o governo apoia", disse Molon.

Terra

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