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Votação do Marco Civil deve ficar para quarta-feira

28 out 2013 - 08h32
(atualizado às 08h33)
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O projeto de lei do Marco Civil da Internet, tido como a "Constituição da web" brasileira, deve ser votado apenas na quarta-feira, segundo o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), ao jornal O Globo. Colocado em regime de urgência dia 11 de setembro, após as revelações de espionagem da agência nacional de segurança americana, o prazo para votação do PL de 2011 venceria nesta segunda-feira, e se não for a plenário, barra a votação de outros projetos. Por isso, segundo Alves, a ideia é votar o projeto logo, "para deixar a pauta ( da Câmara) para assuntos extras". A votação do projeto emperrou, no último ano, por desacordos entre a relatoria do projeto, com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e agora o governo - desde que revelada a espionagem de e-mails da presidente Dilma Rousseff e da Petrobras -, de um lado, e deputados da oposição, apoiados pelas telecoms, de outro.

<p>Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, se diz confiante na aprova&ccedil;&atilde;o do Marco Civil, agora apoiado por&nbsp;Dilma Rousseff</p>
Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, se diz confiante na aprovação do Marco Civil, agora apoiado por Dilma Rousseff
Foto: Lucio Bernardo Jr / Agência Câmara

Um dos principais pontos de desacordo é o princípio da neutralidade, pelo qual uma provedora deveria tratar todos os pacotes de dados como iguais. Sem o princípio, a operadora poderia, por exemplo, dar mais velocidade para o usuário acessar determinados sites, enquanto poderia cobrar a mais ou diminuir a velocidade para outros conteúdos. Segundo Molon, as teles são contra a neutralidade porque "gostariam de poder fatiar a venda de serviços de internet no Brasil". Ao O Globo, o deputado exemplificou que as provedoras gostariam de cobrar mais barato para quem só acessa e-mails, e mais caro de quem vê vídeos online ou usa programas de voz como o Skype. "Eles acham que quem assiste vídeos na internet o faz por lazer e deveria pagar mais. Isso não é verdade. Muita gente assiste a vídeos para estudar para concursos, por exemplo", afirmou ao periódico fluminense. As telecoms, por sua vez, garantem que a velocidade mínima será garantida, como já o é pela fiscalização mensal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas que as empresas são "a favor da democracia na internet", e gostariam de poder oferecer, por exemplo, "velocidade maior para seus próprios vídeos que para os de outras (operadoras)", segundo Eduardo Levy, presidente da associação Telebrasil, que congrega empresas do setor.

Ricardo Izar (PDS-SP), líder da oposição ao Marco Civil, diz que não vai 'abrir mão' de negar a redação do PL
Ricardo Izar (PDS-SP), líder da oposição ao Marco Civil, diz que não vai 'abrir mão' de negar a redação do PL
Foto: Lucio Bernardo Jr / Agência Câmara

Ao O Estado de S. Paulo, Molon disse estar confiante na aprovação do projeto, agora que tem o apoio da presidente. Ele também mencionou que haveria um acordo com a oposição da casa, e que, no Senado - onde o PL terá mais 45 dias para ser votado -, tem ouvido "coisas positivas" quanto à Constituição da web. O deputado Ricardo Izar (PSD-SP), líder da oposição ao projeto, por outro lado, garante ao jornal paulista que não vai "abrir mão à redação dos artigos de registro de dados e da neutralidade", ainda admitindo que "será difícil" segurar essa oposição.

O registro de dados é outro ponto polêmico do projeto, que prevê o armazenamento de informações sobre usuários brasileiros em data center no País - o que sujeitaria esses arquivos às leis nacionais. A exigência, porém, poderia fazer com que certos serviços deixassem de ser oferecidos aos brasileiros porque pequenas iniciativas não teriam recursos para manter servidores no País, explica ao Estadão o professor Dennys Antonialli, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O registro dos logs pode acabar sendo retirado do Marco Civil e empurrado para a Lei de Proteção de Dados Pessoais, que deve ser elaborada em breve visando à segurança dos dados de usuários brasileiros.

Fonte: Terra
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