Justiça está preparando lei para proteção de dados
O ministro José Eduardo Cardozo reiterou esperar “mais agilidade” na tramitação do novo projeto de lei
O ministério da Justiça está preparando um novo projeto de lei para a Proteção de Dados, o texto ainda deve ser apresentado no Câmara dos Deputado neste ano, antes das eleições presidenciais. José Eduardo Cardozo, mandatário da Justiça no País, confirmou que o projeto está em tramitação no governo durante o primeiro dia da conferência NetMundial, que começou na última quarta-feira e termina nesta quinta-feira. “Nós o encaminhamos (texto inicial) nosso projeto para análise do ministério do Planejamento. Sendo analisado a partir da proposta do ministério da Justiça”, disse Cardozo.
O ministro ressaltou ser apenas a proposta de um ministério que precisa de aprovação de outros setores do governo. “Nós temos que aguardar a tramitação como um todo para que possamos divulgar o seu conteúdo, porque o que vale é a posição de governo”, completou Cardozo.
De acordo com o coordenador-geral de estudos e monitoramento de mercado do Ministério da Justiça, Danilo Doneda, o projeto de lei pedirá também a criação de uma agência reguladora dos dados no País. “Vai funcionar como uma CGU (Coordenadoria Geral da União) ou TCU (Tribunal de Contas da União). Ele terá prerrogativas livres”, afirma o oficial.
Doneda ainda afirma que o Brasil baseou seu modelo de Proteção de Dados em outros países. O coordenador ressaltou que dos 101 países com a lei de Dados, 93 criaram órgãos reguladores. No entanto, Danilo Doneda também disse que este novo órgão deve ficar vinculado a um ou mais ministérios, ainda não definidos.
Sobre a possibilidade de demora no projeto, uma vez que o Marco Civil demorou quatro anos para ser aprovado – seu começo foi em 2010 – José Eduardo Cardozo reiterou esperar “mais agilidade” na tramitação do novo projeto de lei. “Uma vez aprovado o Marco Civil da Internet, a Lei de Proteção de Dados ela tem ainda, agora, maior prioridade na sociedade diante do quadro que está sendo formado”, completou.
Edward Snowden e trâmite até o Câmara
De acordo com Danilo Doneda, o projeto de lei de Proteção de Dados não foi inspirado no ex-analista da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden, que denunciou o sistema de espionagem da agência americana em todo mundo.
Contudo, Doneda lembra que chamou um pouco a atenção do governo para a proteção dos dados. “Cresceu dentro do próprio governo a preocupação pela proteção de dados”, afirma o coordenador.
Ele ainda afirma que os dados protegidos são serão apenas aqueles na rede, mas também dados off-line, como prontuários médicos de hospitais públicos.
Após o texto ser aprovado no ministério do Planejamento, ele deve ser enviado à Casa Civil que deverá encaminhar o projeto de lei para o Congresso Nacional votá-la.
