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Lei de Acesso à Informação no RS atrai grande público no fisl13

26 jul 2012 20h12
| atualizado às 21h16
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Isadora Lescano
Direto de Porto Alegre

Nesta quinta-feira, as linhas gerais do processo de implementação da Lei de Acesso à Informação no Rio Grande do Sul foram apresentadas no 13º Fórum Internacional Software Livre (fisl13). O tema atraiu muitos participantes que lotaram a sala.

A subchefe de Ética e Transparência da Casa Civil do RS, Juliana Foergnes, falou sobre o processo de implementação da lei
A subchefe de Ética e Transparência da Casa Civil do RS, Juliana Foergnes, falou sobre o processo de implementação da lei
Foto: Isadora Lescano / Terra

O painel começou com o vice-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), Cláudio Dutra, mostrando dados sobre o panorama do Estado em relação ao livre acesso de informações referentes aos orgãos públicos.

Dutra disse que a relação entre os cidadãos e os dados das entidades públicas ainda se dá sob uma "cultura de segredo", mas que com as práticas de transparência na internet, o que se pretende é construir uma "cultura de acesso" - mudança que ele definiu como "o grande desafio" para Estado e sociedade.

O vice-presidente da Procergs ainda apresentou resultados de um levantamento feito com servidores públicos sobre a percepção que eles têm em relação à transparência de dados por parte do governo. Entre os itens abordados, 23,7% dos servidores creem que a liberação total poderia gerar mau uso das informações; por outro lado, 38,3% acham que a transparência tornaria o trabalho do setor público mais efetivo; e 35,3% acreditam que os jornalistas seriam os mais interessados em utilizar os dados disponibilizados.

A seguir, a subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil do RS, Juliana Foernges, expôs as ações iniciais de implementação da lei, que envolveu 14 órgãos públicos no processo.

"Já foi dado o primeiro passo, mas os dados do Estado ainda não estão totalmente abertos", explicou, lembrando que as informações já disponíveis podem ser consultadas através do site Acesso à Informação.

O prazo para concluir o processo de classificação de informações vai até maio do ano que vem, mas segundo Foergnes, há empenho para isso. "É um compromisso do Estado, não temos medo de abrir nossos dados para que o cidadão possa interferir na realização de políticas públicas", afirmou.

Concluindo a atividade, o major Luiz Fernando Linch apresentou o caso da Secretaria de Segurança Pública do Estado, que abriu os dados da violência contra a mulher, em uma iniciativa pioneira no País.

Fonte: Terra
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