O escritório de direitos autorais dos Estados Unidos divulgou exceções à legislação de copyright, dando proteção legal para pessoas que quiserem destravar smartphones como o iPhone, da Apple.

A alteração das configurações de operadora dos aparelhos tornou-se popular ao redor do mundo desde 2007, com o lançamento do iPhone.

A decisão dos EUA de criar exceções ao Digital Millennium Copyright Act (DMCA) afeta a capacidade dos fabricantes de celulares de controlar a instalação de softwares em seus aparelhos.

O escritório de direitos autorais é parte da Biblioteca do Congresso dos EUA. O órgão, que pode definir exceções a atuais leis de direitos autorais, informou em comunicado que o usuário pode alterar configurações do aparelho para usar qualquer software obtido por vias legais.

A decisão também permite que os usuários mudem de operadora de serviço. Atualmente, a AT&T é a única operadora celular dos EUA a fornecer sinal para o iPhone nos EUA.

"Mais de 1 milhão de usuários de iPhone destravaram seus aparelhos para mudar de operadora", afirma a Electronic Frontier Foundation, que defendeu a criação da exceção.

Enquanto isso, uma porta-voz da Apple afirmou ao Wall Street Journal que o "destravamento pode degradar severamente a experiência" de uso do iPhone e que a prática "pode violar a garantia e tornar o iPhone instável e com funcionamento não confiável".

Representantes da Apple não puderam ser imediatamente contatados pela agência Reuters para comentar o assunto.