Fundador do Megaupload seguirá em liberdade na Nova Zelândia
Um tribunal da Nova Zelândia rejeitou nesta quarta-feira o recurso da promotoria contra a decisão de libertar o fundador do site Megaupload, Kim Schmitz, conhecido também como "Dotcom", cuja extradição é requerida pelos Estados Unidos por suposta pirataria digital.
O Alto Tribunal da cidade de Auckland "rejeitou a apelação" da promotoria, que representa o governo dos Estados Unidos, contra a decisão de outra instância judicial que na semana passada concedeu a liberdade condicional a "Dotcom", informaram fontes judiciais à agência EFE.
Kim Schmitz foi detido em 20 de janeiro em sua mansão nos arredores de Auckland, junto a outros três diretores do Megaupload, no transcurso de uma operação policial internacional que incluiu o fechamento de seu portal de downloads na internet.
A promotora Anne Toohey baseou o recurso na tese de que o tratado de extradição entre Washington e Berlim inclui uma cláusula que permite à Alemanha processar cidadãos americanos dentro de seu território, além de ter levantado a possibilidade de "Dotcom" ter acesso a fundos que não foram confiscados.
A equipe de advogados que defende "Dotcom", por sua vez, sustenta que os argumentos da promotoria não têm solidez e que não há risco algum de seu cliente fugir. Já o acusado alegou inocência e garantiu não ter a intenção de abandonar o país, onde tentará na Justiça recuperar os bens que lhe foram confiscados.
Kim Schmitz foi detido em junho junto ao alemão Mathias Ortmann, de 40 anos e co-fundador do portal; Finn Batato, da mesma nacionalidade, de 38 anos e responsável técnico do site, e o holandês Bram van der Kolk, de 29 anos e chefe de programação.
O alemão teve seu pedido de liberdade condicional negado em duas ocasiões, até que um juiz do tribunal do distrito de North Shore enfim a concedeu, mas com uma série de condições, incluindo vigilância eletrônica, proibição de acessar a internet e usar seu helicóptero pessoal. O alemão também não poderá afastar-se mais de 80 km de sua propriedade.
Está prevista para agosto a realização da primeira audiência do processo judicial de extradição dos quatro executivos do Megaupload.
No Alto Tribunal de Auckland, "Dotcom" e sua esposa pediram a devolução de parte do dinheiro confiscado pelas autoridades neozelandesas, segundo a rede de televisão TV3. A juíza Judith Potter decidiu devolver US$ 61.930 de uma das contas congeladas.
Os EUA acusam um total de sete executivos do site entre eles os quatro detidos na Nova Zelândia, e duas empresas vinculadas ao portal por diversos crimes de pirataria informática e lavagem de dinheiro.
O Megaupload é acusado de ter causado mais de US$ 500 milhões em perdas à indústria do cinema e da música ao transgredir os direitos autorais de companhias e obter com isso lucros de US$ 175 milhões.
Entenda o caso
As autoridades dos Estados Unidos, incluindo o FBI (polícia federal americana), tiraram o Megaupload e outros 18 sites afiliados do ar na noite do dia 19 de janeiro (horário de Brasília) por considerar que o site faz parte de "uma organização delitiva responsável por uma enorme rede de pirataria virtual mundial". O Megaupload teria causado mais de US$ 500 milhões em perdas ao transgredir os direitos de propriedade intelectual de companhias. As autoridades norte-americanas consideram que por meio do site, que conta com 150 milhões de usuários registrados, e de outras páginas associadas, ingressaram cerca de US$ 175 milhões.
Em resposta ao fechamento do Megaupload, o grupo de hackers Anonymous bloqueou temporariamente o site do Departamento de Justiça, do FBI e o da produtora Universal Music, entre outros na noite de 19 de janeiro, horário de Brasília. De acordo com os hackers, foi o maior ataque já promovido pelo grupo, com mais de cinco mil pessoas ajudando.
No dia 20 de janeiro na Nova Zelândia, noite de 19 de janeiro no Brasil, a polícia neozelandesa realizou uma operação na qual confiscou dos detidos e do Megaupload bens avaliados em US$ 4,8 milhões, além de US$ 8 milhões depositados em contas abertas em diversos bancos do país. Nesta operação, Kim Schmitz, mais conhecido por Dotcom, fundador do Megaupload, e os outros três envolvidos, foram presos. Desde então, outros acusados de participar do negócio, alguns fugitivos, vêm sendo presos ao redor do mundo. Dotcom, que teve o pedido de fiança negado, está preso desde o dia 20 de janeiro na Nova Zelândia e deve permanecer até o dia 22 de fevereiro, quando termina o prazo do pedido de extradição para os Estados Unidos.
Megaupload Ltd., e outra empresa vinculada ao caso, a Vestor Ltd, foram indiciadas pela câmara de acusações do Estado da Virgínia (leste) por violação aos direitos autorais e também por tentativas de extorsão e lavagem de dinheiro, infrações penalizadas com 20 anos de prisão. Embora tenham participado da operação, as autoridades da Nova Zelândia não devem apresentar acusações formais contra o site.
O anúncio do fechamento do Megaupload ocorreu em meio a uma polêmica nos Estados Unidos sobre dois projetos de lei antipirataria, o Sopa (Stop Online Piracy Act), que corria na Câmara dos Representantes, e o Pipa (Protect Intelectual Property Act), que era debatido no Senado, contra as quais se manifestou, entre muitos outros, o site Wikipédia, interrompendo seu acesso no dia 18 de janeiro, e o Google mascarando seu logo. O protesto foi chamado de apagão ou blecaute pelos manifestantes.
