Análise: Cispa passará por tratar de privacidade e não de liberdade
24 abr2012 - 19h11
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O Cispa, ou Ato de Proteção e Compartilhamento de Inteligência Virtual (Cyber Intelligence Sharing and Protection Act), começou a chamar a atenção como um "novo Sopa", em referência ao projeto que foi retirado de votação no congresso americano após grandes protestos na internet. Mas, para o Mashable, Cispa e Sopa diferem em um ponto importante, e é por causa deste ponto que o primeiro vai ser aprovado e o segundo foi retirado de pauta: o Sopa feria a liberdade de expressão, algo que os americanos prezam muito, enquanto o Cispa fere, segundo críticos, direitos de privacidade, algo com que a população dos Estados Unidos estaria bem menos preocupada.
A proposta do Cispa é incentivar as empresas de tecnologia a entregar voluntariamente - sem permitir que sejam obrigadas - para agências governamentais americanas dados sobre possíveis ameaças à segurança nacional. Isso permitiria uma troca mais veloz de informações entre companhias e com a administração pública, que resultaria em uma reação também mais rápida às ameaças. Mas os críticos do projeto de lei afirmam que a redação do texto dá margem a que dados pessoais sejam entregues ao governo sem critério, em consequência infringindo os direitos de privacidade dos usuários.
"Os americanos defendem vorazmente seu direito à liberdade de expressão. Mas já concordaram com a erosão paulatina do seu direito à privacidade. Prova disso são a aprovação do Ato Patriótico (Patriot Act) em 2001 e a ascensão das mídias sociais", argumenta o site ianque. Sobre a primeira lei, aprovada após os atentados às Torres Gêmeas, o Mashable argumenta que a população, no auge do medo, preferiu que o governo "bisbilhotasse" a vida das pessoas, em prol da segurança nacional. Com as mídias sociais também houve um consenso geral à exposição por parte dos cidadãos, que voluntariamente começaram a compartilhar seus dados online.
O site lembra que o crescimento das mídias sociais levou a brincadeiras que afirmavam que o Facebook fez a CIA (agência de inteligência americana) economizar muito dinheiro com a coleta de dados sobre todos os cidadãos do país da América do Norte. O Mashable também menciona uma frase de Mark Zuckerberg, em que o CEO do Facebook afirma que os usuários "ficaram confortáveis não só em compartilhar mais informações e de diferentes formas, mas também mais abertamente e com mais pessoas".
"Se ficamos tão acostumados a abrir mão da nossa privacidade, como alguém pode esperar que de repente haja um movimento (para barrar o projeto de lei do Cispa) baseado na defesa (dessa mesma privacidade)?", questiona o Mashable, apontando que as mais 700 mil assinaturas que a petição online do Reddit arrecadou não vão fazer frente ao apoio no congresso. O número de apoiadores cresceu para 112 na última semana. Além disso, o Cispa tem algo que o Sopa nunca teve: o apoio das companhias de tecnologias - e ele já estava lá antes de o projeto virar o centro das atenções entre os defensores dos direitos de privacidade.
Por outro lado, pondera o site, se os gritos virtuais contra o Cispa não vão parar o projeto, ao menos as organizações que criticam a proposta estão conseguindo mudar a sua redação. Contando com a entregue nesta sexta-feira, foram três reformas no total. Embora sejam fruto mais das conversas entre os congressistas que o propuseram - o republicano Mike Rogers e o democrata Dutch Ruppersberger - e as companhias do setor que manifestaram apoio à iniciativa, algumas preocupações foram trabalhadas. Mas não todas.
Rogers afirmou ao Mashable que sabe que "não pode fazer todo mundo feliz ao mesmo tempo", mas que existe uma chance de que a redação final do Cispa seja um "meio termo" entre segurança nacional e proteção à privacidade. "A lição final (se o projeto passar) será: se o Sopa ensinou a comunidade online que ela pode enterrar um projeto, o Cispa vai ensinar a arte do comprometimento - que, no fim das contas, é o coração da política", conclui a análise do site.
Nesta quarta-feira, Reddit e Wikipédia em inglês fazem um apagão contra o Sopa (Stop Online Piracy Act). O projeto de lei que corre na Câmara norte-americana, se aprovado, poderia bloquear sites que compartilham conteúdo que fere direitos de propriedade intelectual. Pensando em como essa lei pode atingir o internauta, o site Business Insider fez uma lista de sites que conhecemos e os motivos pelos quais eles poderiam ser afetados pela lei, caso ela seja aprovada tal como está
Foto: Reprodução/AFP / Art by Terra
1 - O Reddit é um dos maiores e mais populares agregadores de sites e de troca de mensagens na internet. É uma espécie de fórum com links de conteúdo onde o internauta pode comentar esse conteúdo. E é tudo gerado pelo usuário. Como resultado dessa interação, alguns usuários acabam compartilhando e postando conteúdos sobre os quais eles não possuem direitos, ou links que estão em sites que não possuem os direitos sobre o conteúdo. Nesse caso, o Sopa poderia atuar
Foto: Reprodução
2 - A devianART é uma plataforma artística virtual que atrai mais de 45 milhões de usuários únicos por mês. O site permite que vários artistas exibam, promovam e compartilhem seu trabalho. Desta forma, o Sopa pode impactar no tipo e na forma como a arte será colocada e compartilhada no site. Se um artista infringir uma propriedade intelectual, o artista e o site podem sofrer uma ação legal, além do bloqueio
Foto: Reprodução
3 - Já o eBay está na lista dos possíveis atingidos pelo Sopa porque ainda é uma local em que vendedores conseguem comercializar produtos falsificados. Inclusive, o site de e-commerce já esteve em apuros no passado por abrigar mercadorias falsificadas e protegidas por direitos autorais. O site desencoraja seus usuários a vender esse tipo de item com políticas sobre IP que se baseiam em leis norte-americanas. Mesmo assim, pode sofrer com o Sopa
Foto: AFP
4 - A Amazon, assim como o eBay, pode ter problemas por causa dos usuários que vendem mercadoria falsificada ou que infringem direitos autorais
Foto: AFP
5 - A Etsy é um loja virtual que permite aos usuários comprar e vender produtos feitos à mão ou itens vintage de arte ou suprimentos. O site pode ser afetado pelo Sopa na medida em que seria difícil monitorar seus mais de 800 mil itens. Se um internauta proprietário de direitos autorais se sentir lesado, o site pode ter que sair do ar,prejudicando todos os fornecedores inscritos no Etsy
Foto: Reprodução
6 - Mesmo que o YouTube faça um monitoramento do conteúdo de seus vídeos, se estão infringindo leis autorais ou não, o site permanece em risco. E exatamente por conta dessa sua política. Obras com direitos autorais que forem encontradas no site e que não deveriam estar no ar, podem causar a suspensão de todo o serviço que o site presta de compartilhamento de conteúdo
Foto: AFP
7 - O Facebook é outro local de compartilhamento de conteúdos que podem infringir direitos autorais ou mesmo de links que façam isso. E por isso o Facebook também pode ser punido ao ser obrigado a monitorar e censurar seus usuários pelo projeto de lei
Foto: AFP
8 - Com o Sopa em vigor, o Flickr pode ter que monitorar toda a foto que for subida para o site. Qualquer denúncia de violação dos direitos autorais renderia no mínimo uma suspensão para o Flickr
Foto: AFP
9 - O Wordpress também poderia sofrer com o Sopa valendo na medida em que seus mais de 70 milhões de usuários podem postar conteúdo ilegal. Para escapar da possível legislação, eles teriam que monitorar o conteúdo da sua rede, inclusive os comentários - tarefa quase impossível
Foto: Reprodução
10 - O Tumblr, enquanto plataforma de compartilhamento de fotos, poemas, posts e todo tipo de conteúdo criativo pode sofrer tanto quanto o Wordpress. Com 40 milhões de usuários, o site teria que monitorar o conteúdo postado e os comentários para se certificar de que não estaria ajudando o usuário a infringir a propriedade intelectual de alguém
Foto: Reprodução
11 - O Vimeo, outro site de compartilhamento de vídeos, é conhecido por ser o local em que os aspirantes a cinematógrafos e outros tipos de criativos divulgam seus trabalhos originais. Ainda que seja mais voltado a conteúdos originais, o Vimeo corre risco de ser punido por usuários que incluem em seus filmes conteúdos com direitos autorais
Foto: Reprodução
12 - O Twitter também pode ser atingido pelo conteúdo que seus usuários compartilham. De acordo com o Sopa, o site poderia ser obrigado a censurar seus usuários e ter um serviço que regule como o usuário utiliza o Twitter
Foto: AFP
13 - Já a Wikipédia pode ser punida por incluir em seus artigos links ou mesmo reproduzir conteúdos que ferem direitos de propriedade intelectual. Como a própria enciclopédia afirma, eles não têm como controlar o quanto dos artigos corresponde à conteúdo original ou retirado de fontes que possam ter direitos autorais
Foto: AFP
14 - O Google não seria fechado, mas poderia ser obrigado a não listar em seus resultados sites que ferem os direitos autorais. Vale lembrar que qualquer risco para o Google significa risco para o Yahoo! e o Bing também
Foto: AFP
15 - Por fim, as startups também devem ser prejudicadas, como lembra a Electronic Frontier Foundation, organização que luta pela liberdade na web. Com vários sites sendo censurados e conteúdos retirados da web, a inovação pode ser bem menor do que hoje vemos. Além disso, muitos pequenos sites podem não ter nem coragem de se lançarem na web por medo de serem processados. Na foto, é possível ver o Vale do Silício, pólo de inovação dos Estados Unidos