Marco Civil da Internet deve regular sem "enforcar" a web
- Vagner Magalhães
- Direto de São Paulo
A quinta audiência pública sobre o Marco Civil da Internet - que discute direitos e deveres de quem usa a rede -, realizada na tarde desta sexta-feira, em São Paulo, colocou em discussão a implantação de uma legislação que regule, mas não vá contra o princípio primordial da comunicação em rede, que é a liberdade de expressão. Nos próximos dias, novos encontros acontecerão nas cidade do Rio de Janeiro, João Pessoa e Brasília.
"Precisamos cuidar para não inverter a lógica. A internet permite que a gente faça muita coisa que não era possível antes. É preciso uma legislação que não regule demais para não enforcar demais", disse Fabiana Siviero, diretora jurídica do Google Brasil.
Ela disse que o texto tem tudo para ser moderno e atual. "Em caso de problemas, é preciso evitar remoções muito amplas e desproporcionais. Hoje, quando acontece um problema, é pedido a remoção de um blog inteiro, por exemplo, quando aquilo que ofendeu um interessado, às vezes, é uma página", disse. Segundo ela, "é preciso resistir a qualquer tipo de censura ou pressões contra conteúdos".
De acordo com o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), a ideia do marco civil se deu como resistência ao projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que ficou conhecido como o "AI-5 Digital", por ser considerado restritivo à liberdade de expressão com o objetivo de combater os crimes cibernéticos.
"Queremos um marco claro, na relação do cidadão com o Estado, que ele não irá vasculhar os seus dados, a não ser que seja com ordem judicial. Este marco impede que os provedores classifiquem suas mensagens para fim de propaganda, sem que seja autorizado e exigem das empresas de telefonia que igualem a transmissão dos dados de todos", disse.
Marco civil
O Marco Civil da Internet pretende estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da web no Brasil, uma espécie de constituição do setor. Entre os fundamentos que pautam o trabalho estão o reconhecimento da escala mundial da rede, os direitos humanos e o exercício da cidadania em meios digitais. Também será pautada pela pluralidade, diversidade, abertura e colaboração. Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor também estarão contidas em sua versão final.
