Marco Civil entra na pauta da Câmara, mas votação depende de acordo
O projeto de lei do Marco Civil da Internet, considerada uma "Constituição" da rede, entrou na pauta e pode ir a votação em sessão xtraordinária na manhã desta quarta-feira. A votação do projeto, no entanto, depende de acordo entre os líderes partidários. As informações são da Agência Câmara.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou na semana passada buscar um acordo para votar o projeto. A proposta, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de conteúdo na internet, está na pauta do plenário, mas a votação foi adiada várias vezes durante o mês de novembro.
Na última reunião com os líderes, o presidente da Câmara afirmou que três partidos ainda discordam de pontos do projeto: o PSD, o PTB e o DEM. Maia, no entanto, não desistiu de votar a matéria. "Nós tivemos um acordo de quase 90% na reunião de líderes, ainda há 10% dos líderes que não concordam com a votação do marco civil, mas eu diria que estamos muito próximos de um acordo para votação. Já avançou muito, já há acordo com o PMDB, com o PSDB, com o PT, com o governo", disse.
A votação da proposta foi adiada várias vezes por causa do impasse em torno de dois pontos do texto: o conceito de neutralidade da rede e a proibição de os provedores de conexão registrarem dados de acesso dos usuários. De acordo com o relator, a neutralidade deve existir para evitar privilégios no tráfego de dados para empresas ligadas aos provedores. Já a proibição de registros evitaria a venda de preferências de navegação dos internautas a empresas de marketing direcionado. Entretanto, as empresas de conexão argumentam que a neutralidade impediria a venda de velocidades diferentes, que demandam maior tráfego de dados.
