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Nova Zelândia autoriza extradição de Kim Dotcom para os EUA

23 dez 2015 - 00h27
(atualizado às 09h18)
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Empresário Kim Dotcom em 22 fevereiro de 2012
Empresário Kim Dotcom em 22 fevereiro de 2012
Foto: EFE

Um tribunal da Nova Zelândia decidiu nessa quarta-feira, 22, que o fundador do já encerrado portal Megaupload, Kim Dotcom, e três de seus ex-sócios podem ser extraditados para os Estados Unidos para serem julgados por suposta pirataria informática.

O juiz do caso assinalou que "a arrasadora preponderância de provas recolhidas pela acusação estabelece um caso 'prima facie' (com indícios razoáveis) para que os acusados respondam por cada uma das acusações", segundo a decisão à qual teve acesso a Agência Efe.

A defesa de Dotcom já analisa uma possível apelação da decisão do juiz Nevin Dawson, adiantou em sua conta no Twitter um de seus advogados americanos, Ira Rothken.

A Justiça americana acusa Dotcom e seus ex-sócios Mathias Ortmann, Finn Batato e Bram van der Kolk de 13 delitos vinculados com pirataria informática, crime organizado e lavagem de dinheiro.

Os acusados têm 15 dias para apelar da decisão, que veio após quase quatro anos de uma complicada batalha legal, iniciada em janeiro de 2012 com a detenção de Dotcom e seus três ex-sócios na mansão que o empresário alemão alugava nos arredores da cidade de Auckland, como parte de uma operação do FBI.

"Não sei quanto mais vai durar todo o processo. Um ano e meio, dois, três ou mais. É um assunto muito complexo", disse Dotcom em entrevista publicada hoje no jornal "New Zealand Herald".

A ministra da Justiça neozelandesa , Amy Adams, disse que esperará para ver se a decisão do juiz Dawson é apelada, e que se não for "a avaliará e buscará recomendações sobre os pontos relevantes no âmbito da Lei de Extradição".

O julgamento começou no final de setembro, após dez adiamentos e se estendeu durante dez semanas, seis mais do que o previsto, em parte por causa do pedido da defesa de suspender o processo por considerar que ele não era justo.

Os advogados sustentaram que não podiam fazer uma defesa adequada por não poder financiar a declaração de especialistas americanos, porque o FBI congelou os fundos dos acusados, que não podem ser usados nos EUA

As autoridades americanas acreditam que o portal de downloads, que chegou a ter 50 milhões de usuários, teve lucro de US$ 175 milhões por supostamente alojar material ilegal.

Até agora, dos sete membros do Megaupload acusados nos EUA só o programador estoniano Andrus Nomm foi condenado, que recebeu uma pena de pouco mais de um ano de prisão nesse país, que já cumpriu, após admitir que violou direitos de propriedade intelectual.

EFE   
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