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STF revoga suspensão e manda liberar WhatsApp no Brasil

19 jul 2016
17h45
atualizado às 18h23
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Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou no fim da tarde desta terça-feira (19) decisão da juíza Daniela Barbosa Assunção, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias (RJ), que determinava o bloqueio do aplicativo WhatsApp no Brasil.

Segundo a magistrada, o Facebook, dono do app, não forneceu informações solicitadas pela justiça sobre conversas de pessoas sob investigação. No entanto, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acolheu um recurso do PPS para que a suspensão do serviço fosse revogada.

De acordo com o Partido Popular Socialista, as decisões que bloqueiam o WhatsApp são desproporcionais, já que afetam o direito de comunicação dos consumidores. O Facebook alegava que não podia entregar dados sobre mensagens porque elas são criptografadas.

Essa foi a terceira suspensão imposta ao aplicativo no Brasil pelo mesmo motivo. A primeira ocorreu em dezembro de 2015, por decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP). Já a segunda foi em maio de 2016, após determinação de um juiz da Vara Criminal de Lagarto (SE).

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Fonte: Ansa
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